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    Inventário
    Herdeiro se recusa a participar de inventário?
    Você sabe o que fazer caso um dos herdeiros se recuse a participar do inventário?   O inventário é um procedimento obrigatório, previsto no artigo 611 do CPC, que visa à formalização da partilha dos bens deixados por um falecido. Quando um dos herdeiros se recusa a realizar o inventário, é necessário tomar medidas judiciais para garantir a ...
    Inventário
    Apenas um dos herdeiros continua na posse dos bens após o inventário?
    O inventário terminou e apenas um dos herdeiros continua na posse dos bens? O QUE FAZER?Quando uma pessoa falece deixando mais de um herdeiro, em regra, a partilha é feita em porcentagens/frações, respeitando a quota-parte prevista em lei. Desta forma, um mesmo bem (ou o conjunto de bens), passa a pertencer a mais de um herdeiro.Para vender um ...
    Inventário
    Reconhecimento de União Estável Pós Morte
    O reconhecimento de união estável após o óbito é um tema importante no Direito de Família. Quando um casal convive maritalmente por um longo período, sem a formalização do casamento, pode surgir a dúvida sobre se essa convivência caracterizava ou não uma união estável. Caso um dos parceiros venha a falecer, o reconhecimento da união estável pode ...
    Inventário
    Faleceu deixando mais dívidas do que bens?
    Quando uma pessoa falece, é necessário fazer a partilha de seus bens, que são distribuídos entre os herdeiros. No entanto, em alguns casos, a situação pode ser mais complexa, especialmente quando o falecido deixa mais dívidas do que bens. Nesse contexto, é importante entender o que acontece nessa situação, considerando as leis, artigos e ...
    Inventário
    Comprador ou vendedor faleceu antes da transferência do imóvel?
    O compromisso de compra e venda é um contrato preliminar, ou seja, ele não transfere a propriedade do imóvel, mas apenas estabelece as condições para a futura transmissão. Assim, enquanto o registro não for realizado, o comprador não adquire a propriedade do imóvel e o vendedor não se desfaz dela.   Ocorre que, em algumas situações, pode ocorrer ...
    Inventário
    Você sabia que um herdeiro pode receber mais herança que o outro?
    Sim, de acordo com a legislação brasileira, é possível que um filho receba mais herança do que o outro, desde que haja uma justificativa legal para essa divisão desigual.Na sucessão hereditária, a regra geral é a igualdade entre os filhos, ou seja, a herança deve ser dividida em partes iguais entre eles.No entanto, há situações em que o autor da ...
    Inventário
    Inventário em Cartório com existência de testamento.
    Sim, é possível realizar o inventário em cartório mesmo havendo testamento. Contudo, se faz necessário o registro do testamento na via judicial, para que o inventário possa tramitar, posteriormente, na via extrajudicial. O testamento é um documento válido e importante para definir a vontade do falecido sobre a distribuição dos seus bens. Contudo, ...
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